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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Contra o ficha suja, voto limpo


Se depender da Justiça Eleitoral, o processo de escolha dos novos prefeitos e vereadores será pautado pela aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. A garantia foi dada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, a juízes e servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. O desejo do órgão, a partir da importância da matéria ao país, deve fomentar uma discussão ainda maior, que é transferir esse desejo diretamente ao cidadão. Cabe a cada eleitor exercitar o voto consciente e pesquisar a fundo a vida de seu candidato antes de dedicar apoio a ele.

O TSE investe com força na medida. Propôs, inclusive, parceria com os presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a Ficha Limpa tenha sua
aplicação
estadual garantida no pleito de outubro. Seria através do trabalho de conscientização de cada eleitor. “Todas as leis do mundo não substituem a honestidade e a dignidade de cada pessoa”, lembrou a ministra.

Cármen Lúcia, aliás, usou outro termo ao se referir ao pleito nas mãos do eleitor: voto limpo. E a mudança cultural passa diretamente pela postura do indivíduo diante de nomes que se apresentam como candidatos a representantes do povo nos poderes Executivo e Legislativo. Se desejam isso, primeiro mostrem suas fichas e que estão “limpos”.

Os partidos políticos também têm papel fundamental para que o pleito do segundo semestre deixe fora das urnas aqueles que continuam com pendências na Justiça. Se estabelecerem regras claras a seus filiados - para concorrer, só ficha limpa - contribuem em muito com o processo.

A OAB, que atua em mais de mil locais do Brasil, aceitou de imediato a parceria, mas ressaltou a necessidade de que as justiças Eleitoral e comum sejam ágeis, pois a aplicabilidade da lei está atrelada às
decisões
dos tribunais. A ideia é que a entidade e os TREs promovam um sistema de defesa dos cidadão, que possa ser trabalhado também nas escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio. Levaria a uma consciência cívica e à fiscalização dos partidos políticos, para que eles escolhessem bem seus candidatos.

Uma questão é importantíssima às eleições municipais e fundamental para a eficácia da Lei: o povo precisa conhecer e ter acesso à lista dos candidatos “ficha suja”. Essa é a forma mais simples e positiva de oferecer ao eleitor
informações
que fortaleça seu voto. A lista na mão seria como uma vacina para erradicar esse surto que acomete o país. E vale repetir aqui as palavras do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante: "Aqueles que não têm ficha limpa não devem concorrer às eleições".

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